x
x
x
Dec. Mun. Porto Velho/RO 12.653/12 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 12.653 de 04.06.2012

DOM-Porto Velho: 04.06.2012

Torna Ponto Facultativo os dias 07 (Corpus Christi) e 08 de junho de 2012, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida o inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

RESOLVE :

Art. 1º Tornar Ponto Facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive as Autarquias e Fundações, os dias 07 (Corpus Christi) e 08 de junho de 2012.

Parágrafo único. As repartições da SEMUSA, que fazem atendimento de Pronto Socorro, SEMUSB, que operam a limpeza pública, SEMOB e SEMAD, organizarão turnos para revezamento, de forma a que não haja solução de continuidade do serviço.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

SALATIEL LEMOS VALVERDE

Procurador Geral do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?