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Port. Sec. Faz. - MA 173/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 173 de 11.06.2012

DOE-MA: 15.06.2012

(Inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Sbgrupo -01 Metais  
UND. DISCRIMINAÇÃO Pesq. 02
Kg alumínio 1,72
Kg antimônio 0,70
Kg baterias 1,35
Kg bronze 1,62
Kg cobre 1,90
Kg ( continua ... )

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