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Port. Sec. Faz. - MA 158/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 158 de 31.05.2012

DOE-MA: 15.06.2012

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas Atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Nova Schin Pilsen - Retornável 1000 ml 3,00
Schin no Grau - Retornável 600 ml 2,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 31 DE MAIO 2012

AKIO VALENTE ( continua ... )

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