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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 831/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 831 de 15.06.2012

DOE-RJ: 18.06.2012

Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/07, que relaciona os equipamentos emissores de cupom fiscal (ecf) aprovados para uso fiscal.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 871 de 13.12.2012.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO - RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF),

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ST nº 768, de 13 de setembro de 2011.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2012

THEREZA MARINA CUNHA

Superintendente de Tributação - Respondendo

ANEXO

À PORTARIA ST Nº 831, DE 15 DE JUNHO DE 2012

Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal

(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)

MARCAMODELO( continua ... )

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