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Res. PRESIDENTE INSS 210/12 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 210 de 15.06.2012

D.O.U.: 18.06.2012

Dispõe sobre a alteração de denominação de Agência de Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução nº 173 INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e

Portaria MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Alterar a denominação da Agência da Previdência Social Brasília - Plano Piloto, APSBPP, código 23.001.04.0, vinculada à Gerência-Executiva Distrito Federal, para Agência da Previdência Social Brasília-Asa Sul - APSBAS.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, aos Órgãos Específicos, aos Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173 INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO ( continua ... )

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