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IN SAT - BA 29/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 29 de 13.06.2012

DOE-BA: 14.06.2012

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item "5.2 - REFRIGERANTE", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009.

"ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR R$
Goob cola garrafa n/retorn. 250 mlUN0,70
Goob cola zero n/retorn. 250 mlUN0,70
Goob guaraná n/retorn. 250 mlUN0,70
Goob guaraná zero n/retorn. 250 mlUN0,70
Goob laranja n/retorn. 250 ml( continua ... )

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