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Dec. Est. RS 49.197/12 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 49.197 de 06.06.2012

DOE-RS: 06.06.2012

Obs.: Rep. DOE de 08.06.2012

Altera dispositivo do Decreto nº 48.768, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2012.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos, V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 48.768, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

IV- Pontos Facultativos:

a) 20 e 21 de fevereiro;

b) 7 de abril;

c) 8 de junho;

d) 15 de outubro - só nos estabelecimentos de ensino (Dia do Professor); e

e) 28 de outubro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de junho de 2012.

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

CARLOS PESTANA NETO,

Secretário Chefe da Casa ( continua ... )

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