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Res. Cons. FGTS 687/12 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 687 de 15.05.2012

D.O.U.: 08.06.2012

Aprova regras de aplicação das disponibilidades do FGTS.


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do inciso I do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso I do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando a necessidade de adequação das carteiras de títulos públicos do FGTS, com o objetivo de satisfazer as necessidades de liquidez no curto prazo e de alongamento do prazo dos ativos remanescentes, com vistas ao casamento do passivo de médio e de longo prazo do Fundo e ao aumento da rentabilidade para a preservação do poder aquisitivo da moeda, com a manutenção da garantia e da liquidez dos títulos públicos; e

Considerando a importância de o FGTS contribuir para a desindexação da economia brasileira e o fomento à formação de poupança de longo prazo,

Resolve:

1. Definir que a política de investimento da carteira de títulos públicos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja de aplicações de recursos das disponibilidades do Fundo preferencialmente em títulos indexados a índice de preços e prefixados.

2. Estabelecer que as reaplicações da carteira de títulos públicos respeitarão a manutenção de fluxo de vencimentos compatível com o planejamento aprovado, buscando respeitar o prazo médio de 5 (cinco) anos.

3. Determinar que o Agente Operador implemente as disposições desta Resolução no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, ficando autorizada, em caráter excepcional, a realização de operações de troca direta com o Tesouro Nacional dos títulos públicos da carteira do FGTS, antes do vencimento desses títulos.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DAUDT BRIZOLA

Presidente do ( continua ... )

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