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Res. PRESIDENTE INSS 206/12 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 206 de 06.06.2012

D.O.U.: 08.06.2012

Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e

Portaria MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:

a. o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS; e

b. a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Ficam localizadas as seguintes APS do Projeto de Expansão da Rede:

I - Agência da Previdência Social Beberibe - APSBEB, tipo D, código 05.001.29.0, vinculada à Gerência Executiva Fortaleza, estado do Ceará;

II - Agência da Previdência Social São Miguel do Araguaia - APSSMA, tipo D, código 08.021.22.0, vinculada à Gerência Executiva Anápolis, estado de Goiás;

III - Agência da Previdência Social Penalva - APSPEN, tipo D, código 09.001.23.0, vinculada à Gerência Executiva São Luis, estado do Maranhão;

IV - Agência da Previdência Social Sertânia - APSSER, tipo D, código 15.022.17.0, vinculada à Gerência Executiva Garanhuns, estado de Pernambuco; e

V - Agência da Previdência Social Feijó - APSFJO, tipo D, código 24.001.07.0, vinculada à Gerência Executiva Rio Branco, estado do Acre.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, aos Órgãos Específicos, aos Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO ( continua ... )

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