x
x
x
Res. Sec. Faz. - AM 17/12 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 17 de 01.06.2012

DOE-AM: 04.06.2012

Altera a Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de contrução constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.


O Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de atualizar a tabela de materiais de construção sujeitos à substituição tributária,

Resolve:

Art. 1º Alterar os itens 14, 16, 19, 37, 50, 58 e 66 da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, de 28 de agosto de 2009, que especifica os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a seguinte redação:

"

ITEMMERCADORIA / SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIANCM
14Outros perfis de plástico.3916.90.90
16Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, tais como lona ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?