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Port. SMAF/Belo Horizonte - MG 12/12 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO - SMAF/Belo Horizonte - MG nº 12 de 04.06.2012

DOM-Belo Horizonte: 06.06.2012

Dispõe sobre o funcionamento do Disque Sossego durante o feriado de 07 de junho de 2012.


A Secretária Municipal Adjunta de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005 e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.912 de 28 de maio de 2012;

RESOLVE :

Art. 1º No dia 07 de junho, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado nacional e o dia 08 de junho, sexta-feira, será considerado ponto facultativo nas repartições da Administração direta, conforme o Decreto Municipal nº 14.912 de 28 de maio de 2012.

Art. 2º Determinar que haverá funcionamento normal na Operação do Disque Sossego nos dias 09 e 10 de junho, sendo que nos dias 07 e 08 de junho aplica-se o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Miriam Terezinha Leite Barreto

Secretária Municipal Adjunta de ( continua ... )

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