x
x
x
Dec. Est. PA 436/12 - Dec. - Decreto do Estado do Pará nº 436 de 05.06.2012

DOE-PA: 06.06.2012

Torna facultativo, no dia 8 de junho de 2012, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em função do feriado de Corpus Christi, no próximo dia 7 de junho de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado, no dia 8 de junho de 2012, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º Os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, no dia facultado neste Decreto, escalas de serviço de servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 DE JUNHO DE 2012.

SIMÃO JATENE

Governador do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?