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Circ. SUSEP 436/12 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 436 de 31.05.2012

D.O.U.: 06.06.2012



 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 28 da Circular nº 510 de 22.01.2015.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma da alínea "b" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; da Resolução CNSP nº 249 de 15 de fevereiro de 2012 e alterações; e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.000528/2012-36,

Resolve:

Art. 1º Revogar o artigo 19 da Circular Susep nº 429, de 15 de fevereiro de 2012.

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL ( continua ... )

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