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Dec. Est. ES 939-S/12 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 939-S de 04.06.2012

DOE-ES: 05.06.2012

Decreta Ponto Facultativo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 08 de junho corrente (sexta-feira), em razão do feriado nacional de "Corpus Christi", em 07 de junho de 2012.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação, inclusive a Central de Atendimento Integrado ao Cidadão do Estado - Faça Fácil, com sede em Cariacica/ES.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias de junho de 2012, 191º da Independência, 1 24º da República e 478º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

GIVALDO VIEIRA DA SILVA

Governador do Estado, em ( continua ... )

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