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Dec. Mun. Goiânia/GO 1.261/12 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 1.261 de 22.05.2012

DOM-Goiânia: 23.05.2012

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 25 de maio de 2012.


O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o dia 24 do mês de maio, Quinta-Feira, data em que se comemora a Padroeira de Goiânia - Nossa Senhora Auxiliadora, é feriado municipal, instituído pela Lei nº 701, de 30 de agosto de 1956,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, no dia 25 de maio de 2012.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 23 de maio, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 24 a 27 de maio de 2012.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 2012.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHAES

Secretário do Governo ( continua ... )

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