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Port. SRP - MT 143/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 143 de 31.05.2012

DOE-MT: 01.06.2012

Retifica o artigo 2º da Portaria nº 136/2012, de 28.05.2012, publicado no Diário Oficial em 29.05.2012, e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 61 de 26.02.2013.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto 591, de 09 de agosto de 2011 e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto 1.040, de 22 de março de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o artigo 2º da Portaria nº 136/2012, de 28/05/2012, publicada no Diário Oficial em 29/05/2012, página 7, por ter saído incorreto como segue:

"ONDE SE LÊ:

Artigo 2º Fica incluído da Portaria nº 106/2012, as espécies florestal de Teca (Tectona grandis), Seringueira (Havea brasileira), Pinho cuiabano (Schizolobium) e Pau-de-balsa (ochroma.sp), relativo a árvore de reflorestamento, por um período de 180 dias, contado a partir da vigência deste ato.

LEIA-SE:

Artigo 2º Fica excluído da Portaria nº 106/2012, as espécies florestal de Teca (Tectona grandis), Seringueira (Havea brasileira), Pinho cuiabano (Schizolobium) e Pau-de-balsa (ochroma.sp), relativo a árvore de reflorestamento, por um período de 180 dias, contado a partir da vigência deste ato".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 31 de maio de 2012.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita ( continua ... )

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