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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.595/12 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.595 de 30.05.2012

D.O.U.: 31.05.2012

Esclarece acerca da fórmula de cálculo do percentual referente à remuneração adicional dos depósitos de poupança de que trata o art. 12, inciso II, alínea "b", da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pela Medida Provisória nº 567, de 3 de maio de 2012.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 30 de maio de 2012, com base nos arts. 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 8º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986, e tendo em vista o disposto no do art. 3º, § 4º, da Medida Provisória nº 567, de 3 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Os juros referentes à remuneração adicional dos depósitos de poupança de que trata o art. 12, inciso II, alínea "b", da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, serão calculados de acordo com as seguintes fórmulas:

I - para os depósitos com crédito mensal de rendimentos:

Veja a Imagem
FIGURA1

a) RAm = percentual de remuneração adicional dos depósitos de poupança, ao mês, para metas da taxa Selic iguais ou inferiores a 8,5% a.a. (oito inteiros e cinco décimos por cento ao ano); e

b) MS = meta da taxa Selic, ao ano, vigente na data de início do período de rendimento; e

II - para os depósitos com crédito trimestral de rendimentos:

( continua ... )

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