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IN RE - RS 38/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 38 de 25.05.2012

DOE-RS: 30.05.2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações no Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo III, é dada nova redação à alínea "a" do item 7.2, conforme segue:

"a) deverá entregar ao Grupo Setorial Comunicações da Agência Administração Setorial da Delegacia Especializada da Receita Estadual - GS Comunicações - Rua Siqueira Campos, 1184, 10º andar, Porto Alegre, RS - CEP 90010-001, no prazo de 10 (dez) dias contado do recebimento dos documentos, relação contendo o CNPJ e a razão social das empresas de "call center" a serem benefi ciadas;"

2. No Capítulo VIII, é dada nova redação à alínea "c" do subitem 1.1.1, conforme segue:

"c) os decorrentes de atualização monetária;"

3. No Capítulo XXI, é dada nova redação ao subitem 5.1.5.1 e ao número 1 da alínea "d" do item 5.2, conforme segue:

"5.1.5.1 - A informação deverá ser remetida ao Grupo Setorial Comunicações da Agência Administração Setorial da Delegacia Especializada da Receita Estadual - GS Comunicações - Rua Siqueira Campos, 1184, 10º andar, Porto Alegre, RS - CEP 90010-001."

"1 - requeiram, conjunta e previamente, ao Coordenador do GS Comunicações, a adoção da sistemática prevista neste item;"

4. No Capítulo XXXIV, é dada nova redação à alínea "a" do item 1.4 e ao subitem 1.4.2, conforme segue:

"a) ao Grupo Setorial Comunicações da Agência Administração Setorial da Delegacia Especializada da Receita Estadual - GS Comunicações - Rua Siqueira Campos, 1184, 10º andar, Porto Alegre, RS - CEP 90010-001, quanto aos documentos fi scais relativos à prestação de serviço de ( continua ... )

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