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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 6.591/12 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 6.591 de 17.05.2012

DOM-Rondonópolis: 21.05.2012

Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo 1º do decreto nº 3.254, de 05 de janeiro de 2001.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do artigo 1º do decreto nº 3.254, de 05/01/2001, as empresas a seguir relacionadas:

ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S/A

CNPJ: 24.962.466/0001-36

CMC: 27.059-05

ALL AMÉRICA LATINA LIGPISTICA S/A

CNPJ: 02.387.241/0001-60

CMC: 27.075-03

MINERAÇÃO NAQUE S/A

CNPJ: 33.931.486/0007-26

CMC: 26.488-01

MINERAÇÃO NAQUE S/A

CNPJ: 33.931.486/0007-26

CMC: 26.489-02

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

CNPJ: 60.975.737/0077-50

CMC: 25.475-05

NOBLE BRASIL S/A

CNPJ: 06.315.338/0009-76

CMC: 25.637-05

NOBLE BRASIL S/A

CNPJ: 08.537.447/0004-59

CMC: 19.602-00

CRBS S/A

CNPJ: 56.228.356/0084-69

CMC: 26.266-04

CONSTERN CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 56.443.583/0001-80

CMC: 27.066-03

Art. 2º Fica excluído, da relação de substitutos tributários nomeados através do decreto nº 4.007, de 06.04.2005, a empresa a seguir relacionada:

LUIZ ANTONIO ORTOLAN SALLES E OUTROS

CPF: 173.945.541-04

CMC: 16.694-08

Art. 3º Fica alterada a razão social dos seguintes contribuintes substituto tributário nomeado através do decreto nº 4.683, de 10.08.2007.

Onde está redigido:

IND. COM. GEN. ALIM. FEIJÃO REI LTDA

CNPJ: 37.520.418/0001-30

CMC: 06.202-01

Leia-se:

PRODUTOS REI IND. F. COM. DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 37.520.418/0001-30

CMC: 06.202-01

Art. 4º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números: 3.140/2000, 3.254/2001, 3.372/2001, 3.631/2003, 3.753/2003, 3.859/2004, 3.876/2004, 3.977/2005, 3.999/2005, 4.007/2005, 4.031/2005, 4.104/2005, 4.217/2006, 4.251/2006, 4.409/2006, 4.424/2006, 4.473/2006, 4.511/2007, 4.521/2007, 4.539/2007, 4.581/2007, 4.596/2007, 4.644/2007, 4.683/2007, 4.744/2007, 4.787/2007, 4.871/2008, 4.872/2008, 4.873/2008, 4.900/2008, 4.987/2008, 5.059/2008, 5.233/2008, 5.327/2008, 5.395/2009, 5.461/2009, 5.596/2009, 5.704/2009, 5.756/2010, 5.811/2010, 5.881/2010, 5.948/2010, 6.027/2010, 6.178/2011 e 6.478/2012.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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