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Port. SAT - MS 2.285/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.285 de 28.05.2012

DOE-MS: 28.05.2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: café em coco e beneficiado, cana de açúcar, canola, casulo verde, erva-mate, girassol, goma de resina e mamona.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de maio de 2012.

Campo Grande, 28 de maio de 2012.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

 
Ver Portaria nº 2.305 de 23.08.2012, que altera as disposições deste Anexo.
Ver Portaria n° 2.303 de 06.08.2012, que altera as disposições deste Anexo.

CAFÉ

CAFÉ EM COCO E BENEFICIADO

(Portaria SAT nº 2285/12 altera 2262/12, com efeitos a partir de: 31/05/2012).

( continua ... )

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