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NPF CRE - PR 45/12 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 45 de 25.05.2012

DOE-PR: 25.05.2012

Súmula: Retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 024/2012.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

CONSIDERANDO o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 11.495.501-9; expede a seguinte

Norma de Procedimento Fiscal:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 024/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 56036312 - Cervejaria Krill Ltda

1.1.1. Produto: Cerveja A OUTRA MALZBIER

Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,22

1.2. CNPJ: 46842894 - Casa Di Conti Ltda

1.2.1. Produto: Cerveja ZERO GRAU

Embalagem/Volume: vidro descartável - 300ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,23

1.2.2. Produto: Cerveja ZERO GRAU

Embalagem/Volume: vidro retornável - 300ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,96

1.2.3. Produto: Cerveja ZERO GRAU

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,75

1.2.4. Produto: Cerveja ZERO GRAU

Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,17

1.2.5. Produto: Cerveja ZERO GRAU

Embalagem/Volume: vidro descartável - 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,40

1.2.6. Produto: Cerveja ZERO GRAU

Embalagem/Volume: vidro retornável - 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,91

1.2.7. Produto: Cerveja ZERO GRAU

Embalagem/Volume: lata - 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,19

1.2.8. Produto: Cerveja ZERO GRAU

Embalagem/Volume: lata - 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,39

1.2.9. Produto: Cerveja ZERO GRAU

Embalagem/Volume: lata - 473ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,76

1.3. CNPJ: 44367522 - Cervejaria Malta Ltda

1.3.1. Produto: Cerveja DUNKEL

Embalagem/Volume: lata - 473ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,77

2. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II da ( continua ... )

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