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IN SIGAT - TO 23/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 23 de 15.05.2012

DOE-TO: 23.05.2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 8.1, 22.1, 22.2, 22.4, 24.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Maio de 2012.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão tributária

Anexo

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00023, de 15 de Maio de 2012

( continua ... )
Grupo: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS

Subgrupo: CAFÉ

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
8.1.1KGCAFÉ EM GRÃO

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