x
x
x
Port. Sec. Faz. - PI 314/12 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 314 de 16.05.2012

DOE-PI: 22.05.2012

Prorroga, em Regime Especial, o prazo de validade dos Programas Aplicativos Fiscais/PAF-ECF.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 4º da Portaria nº 339 de 13.06.2012.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 55, inciso II, da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado até 31 de julho de 2012 o prazo de validade dos Programas Aplicativos Fiscais - PAF-ECF cujo prazo de validade da homologação vença no corrente mês de maio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 16 de maio de 2012.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?