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C-Circ. BACEN 3.556/12 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.556 de 23.05.2012

D.O.U.: 24.05.2012

Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.594, de 21 de maio de 2012.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 17 da Carta Circular nº 3.562 de 07.08.2012.

O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, com a redação que lhe foi dada pela Circular nº 3.576, de 10 de fevereiro de 2012, e pela Circular nº 3.594, de 21 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Para a prestação informações relativas às operações passíveis de dedução do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo de que trata o art. 11-A da Circular nº 3.569 de 2011, incluído pela Circular nº 3.594 de 2012, as instituições devem utilizar, referente apenas ao último dia do período de cálculo, o seguinte código do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN:

I - Instituições participantes do STR com acesso principal pela RSFN: utilizar a mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN, preenchendo o campo "CodRCO" com o código "9 - Recursos a Prazo", observando:

CodItem "9017 - Saldo das operações de crédito para financiamento e arrendamento mercantil de automóveis e de veículos comerciais leves, contratadas a partir de 22 de maio de 2012";

II - Demais instituições: utilizar a transação PRCO500, do Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen, para informar o previsto no inciso I.

Art. 2º As operações de aquisição de depósitos interfinanceiros de que tratam os incisos VI e VII do ( continua ... )

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