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Res. CMN/BACEN 4.084/12 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.084 de 22.05.2012

D.O.U.: 23.05.2012

Altera a Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, para reduzir a taxa de juros do tomador final e alterar o prazo de reembolso das operações.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 22 de maio de 2012, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no § 6º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,

Resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

I - (...)

(...)

j) sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, associações e fundações que pretendam desenvolver projetos:

1. de engenharia nos setores de bens de capital, defesa, automotivo, aeronáutico, aeroespacial, nuclear, petróleo e gás, químico e petroquímico, e na cadeia de fornecedores das indústrias de petróleo e gás e naval;

(...)

V - (...)

a) até R$54.800.000.000,00 (cinquenta e quatro bilhões e oitocentos milhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea "a" do inciso I, observado o prazo de reembolso de até noventa e seis meses para as operações contratadas até 15 de abril de 2012 e de até cento e vinte meses para as operações contratadas a partir de 16 de abril de 2012, incluídos três ou seis meses de carência para o principal, com taxa de juros ( continua ... )

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