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Port. SUTRI - MG 174/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 174 de 18.05.2012

DOE-MG: 19.05.2012

Altera a Portaria SUTRI nº 145, de 30 de dezembro de 2011, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", item 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 145, de 30 de dezembro de 2011, fica acrescido dos itens 343 a 346, com a seguinte redação:

"

343Lata até 360 ml4Nova Schin Pilsen0,95
344Lata até 360 ml5Devassa Bem Loura1,15
345Vidro Descartável - 1000 ml5Nova Schin Pilsen3,60
346Vidro Retornável - 1000 ml5Nova Schin Pilsen( continua ... )

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