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Port. Intermin. MDIC/MCTI 112/12 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 112 de 17.05.2012

D.O.U.: 18.05.2012

(Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos denominados, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 305/2011).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 52000.014234/2006-31, de 27 de setembro de 2006,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos a seguir denominados, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 305, de 19 de dezembro de 2011, passa a ser o seguinte:

I - produtos metalúrgicos de metais preciosos:

a) granulação ou corte das matérias-primas;

b) preparação das cargas;

c) fundição;

d) transformação mecânica;

e) tratamento térmico;

f) fresagem;

g) moagem ou peneiragem;

h) corte; e

i) tratamento de superfície.

II - produtos químicos de metais preciosos e outros produtos para galvanoplastia, tratamentos superficiais, tratamento de água potável, tratamento de efluentes industriais e tratamento de esgoto séptico:

a) granulação ou corte das matérias-primas;

b) preparação e pesagem das cargas;

c) ataque químico ou eletrolítico;

d) dissolução;

e) conversão;

f) cloração;

g) filtração;

h) cristalização;

i) centrifugação;

j) desaglomeração;

l) secagem ou homogeneização;

m) peneiragem; e

n) mistura e homogeneização.

III - amálgamas e ligas de prata para uso odontológico:

a) granulação ou corte das ( continua ... )

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