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Dec. Est. RO 16.744/12 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 16.744 de 15.05.2012

DOE-RO: 15.05.2012

Decreta ponto facultativo no dia 25 de maio de 2012.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 25 de maio de 2012 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, que exerçam suas atividades no Município de Porto Velho, em razão das homenagens a Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira do Município.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2012, 124º da República.

CONFÚCIO AIRES ( continua ... )

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