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Port. Sec. Faz. - MA 128/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 128 de 07.05.2012

DOE-MA: 11.05.2012

(Inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminação abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Coca C ola 2 .250 ml 3 ,44
Coca C ola Z ero 2 .250 ml3 ,44
Fanta 2.250 ml 3 ,08
Fanta Uva 2 .250 ml 3 ,08
Sprite 2.250 ml 3 ,00
Guaraná Kuat 2 .250 ml ( continua ... )

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