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Dec. Mun. Aracaju/SE 3.884/12 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 3.884 de 02.04.2012

DOM-Aracaju: 04.04.2012

Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia que indica e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 54, inciso I, alínea i, c/c art. 120, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Aracaju no dia 5 de abril de 2012 (quinta-feira santa), sem prejuízo das atividades essenciais que não permitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario .

Centro Administrativo "Prefeito Aloísio Campos", em Aracaju, 02 de abril de 2012, 190º da Independência, 124º da República e 157º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

Prefeito de Aracaju

LUCAS ALVES FIALHO

Secretário Municipal de Governo (em ( continua ... )

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