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Port. SUTRI - MG 171/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 171 de 10.05.2012

DOE-MG: 12.05.2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos energéticos indicados, produzidos pelo fabricante Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", item 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária com os produtos energéticos abaixo indicados, produzidos pelo fabricante Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., enquadrado no código 87 do Anexo IV da Portaria SUTRI nº 146, de 30 de dezembro de 2011,o responsável deverá adotar os seguintes preços médios ponderados a consumidor final (PMPF):

I - R$ 14,73 (quatorze reais e setenta e três centavos de reais) nas operações com o produto Energético VULCANO em embalagem VD PET PD, com conteúdo de 2000 ml;

II - R$ 8,91 (oito reais e noventa e um centavos de reais) nas operações com o produto Energético VULCANO em embalagem VD PET PD, com conteúdo de 1000 ml;

III - R$ 6,06 (seis reais e seis centavos de reais) nas operações com o produto Energético VULCANO em embalagem VD PET PD, com conteúdo de 361 a 600 ml;

IV - R$ 7,12 (sete reais e doze centavos de reais) nas operações com o produto Energético VULCANO em embalagem de lata, com conteúdo de 473 ml.

Art. 2º Fica acrescido ao Anexo IV da Portaria SUTRI nº 146, de 30 de dezembro de 2011, o seguinte item 85:

( continua ... )

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