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IN RE - RS 36/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 36 de 07.05.2012

DOE-RS: 11.05.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

Nome do proprietário CPF ou CNPJ Nome do barco Nº de inscrição da embarcação no R.G.P.M.P.A.(*) Total do consumo anual de óleo diesel

(em litros)

"MARCOS RONALDO SILVEIRA 379.882.040-68 SANTA ROSA M RS00005598 87.421,14
SANTA VITÓRIA RS00047848 154.922,62"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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