IN RE - RS 35/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 35 de 03.05.2012

DOE-RS: 11.05.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

Ano Mês Taxa SELIC % Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil Nº Data "2012 Abr 0,71 52 02/05/12"

1. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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