x
x
x
Dec. Mun. Teresina/PI 12.083/12 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 12.083 de 27.04.2012

DOM-Teresina: 27.04.2012

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais no dia que especifica.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO o feriado no dia 1º de maio, referente ao Dia do Trabalhador;

CONSIDERANDO que, de igual forma, foi decretado ponto facultativo, no dia 30 de abril, em diversos municípios e estados brasileiros, incluindo o Estado do Piauí,

DECRETA :

Artigo único. Fica facultado, aos servidores das Repartições Públicas Municipais, o registro de frequência no dia 30 de abril de 2012, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de abril de 2012.

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA

Prefeito de Teresina

PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES

Secretário Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?