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Instr. CVM 522/12 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 522 de 08.05.2012

D.O.U.: 09.05.2012

(Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. )


 
Esta Instrução foi revogada pelo artigo 156 de Instrução nº 555 de 17.12.2014, com vigência a partir de 01.10.2015.

 
Ementa Oficial: "Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004."

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 28 de março de 2012, de acordo com o disposto nos arts. 2º, inciso V e § 3º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 2º, , 16, 30 e 36 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

(...)

§ 2º Os ativos financeiros cuja liquidação possa se dar por meio da entrega de produtos, mercadorias ou serviços deverão:

(...)"(NR)

"Artigo 8º (...)

(...)

VI - inscrição do fundo no ( continua ... )

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