x
x
x
Dec. Mun. Goiânia/GO 1.036/12 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 1.036 de 24.04.2012

DOM-Goiânia: 25.04.2012

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo, no dia 30 de abril de 2012.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que no dia 1º do mês de maio do ano em curso, terça-feira, é feriado nacional, em que se comemora o Dia do Trabalho,

Considerando a importância de se incentivar e viabilizar a participação dos servidores públicos municipais nos eventos comemorativos ao Dia do Trabalho,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 30 de abril de 2012, Segunda-Feira.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 27 de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 28 de abril a 1º de maio de 2012.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 2012.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHAES

Secretário do Governo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?