x
x
x
Dec. Mun. Porto Velho/RO 12.566/12 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 12.566 de 02.04.2012

DOM-Porto Velho: 02.04.2012

Torna Ponto Facultativo o dia 05 de abril de 2012, quinta-feira Santa, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e,

CONSIDERANDO o sentimento cristão do povo brasileiro, por ocasião da Semana Santa.

RESOLVE :

Art. 1º Tornar Ponto Facultativo, em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, o dia 05 de abril de 2012, quita-feira Santa.

Parágrafo único. As repartições da SEMUSA, que fazem atendimento de Pronto-Socorro; SEMUSB, que operam na limpeza pública e SEMOB, organizarão turnos para revezamento, de forma a que não haja solução de continuidade no serviço.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurados Geral do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?