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Port. Sec. Faz. - MA 113/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 113 de 25.04.2012

DOE-MA: 02.05.2012

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos abaixo descriminados.

UND DESCRIMINAÇÃO VALOR R$
Laje teto ( Lajota ) 20,00
mil telha tipo canal 350,00
mil telha tipo colonial 385,00
mil telha tipo paulista 840,00
mil telha tipo plan 700,00
mil tijolo 4 furos ( continua ... )

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