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Dec. Est. MT 1.125/12 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.125 de 02.05.2012

DOE-MT: 02.05.2012

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 2/12 a 5/12.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a edição dos Ajustes SINIEF 2/12 a 5/12,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 2/12 a 5/12, celebrados na 145ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Cuiabá, MT, no dia 30 de março de 2012, e publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2012, Seção 1, p. 15 e 16, pelo Despacho nº 48/12 do Secretário-Executivo:

AJUSTE SINIEF 2, DE 30 DE MARÇO DE 2012

AJUSTE SINIEF 3, DE 30 DE MARÇO DE 2012

AJUSTE SINIEF 4, DE 30 DE MARÇO DE 2012

AJUSTE SINIEF 5, DE 30 DE MARÇO DE 2012

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 02 de maio de 2012, 191º da Independência e 124º da República.

SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governado do Estado

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO

Secretário Chefe da Casa Civil

EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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