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Port. Sec. Faz. - MA 111/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 111 de 23.04.2012

DOE-MA: 27.04.2012

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos abaixo discriminados.

UND DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
Kg lagosta - ( calda ) 39,00
kg lagosta inteira com cabeça 33,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 24 DE ABRIL DE 2012.

AKIO VALENTE WAKYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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