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Port. Sec. Faz. - MA 108/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 108 de 23.04.2012

DOE-MA: 27.04.2012

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Farinha de trigo comum a granel t 1.720,00
Farinha de trigo especial a granel t 1.808,00
Farinha de trigo a granel pré misturada t 1.970,00
Nova schin - 1.000 ml ml 3,42

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 23 DE ABRIL DE 2012

AKIO VALENTE ( continua ... )

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