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Dec. Mun. Joinville/SC 18.935/12 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 18.935 de 16.04.2012

DOM-Joinville: 20.04.2012

Institui ponto facultativo.


O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2012, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Carlito Merss

Prefeito Municipal

Márcia Streit

Secretária de Gestão de ( continua ... )

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