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Dec. Est. PI 14.810/12 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 14.810 de 27.04.2012

DOE-PI: 27.04.2012

Faculta o ponto na data que menciona.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e VI, do art. 102 da Constituição Estadual e considerando o feriado do dia 1º de maio referente ao Dia do Trabalhador, decreta:

Art. 1º É declarado ponto facultativo no dia 30 de abril de 2012, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Funcional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 27 de abril de 2012.

GOVERNADOR DO ( continua ... )

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