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Dec. Mun. Natal/RN 9.690/12 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 9.690 de 27.04.2012

DOM-Natal: 28.04.2012

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30 de abril de 2012, nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o disposto no art. 55, incisos IV, VI e VIII da Lei Orgânica do Município de Natal,

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é Feriado Nacional, dedicado ao Dia Mundial do Trabalho;

CONSIDERANDO que a maior parte dos órgãos da administração municipal adota expediente de (6h) seis horas corridas;

CONSIDERANDO que a administração pública deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e economia.

RESOLVE

Art. 1º Decretar ponto facultativo para o próximo dia 30 de abril, em órgãos da administração direta e indireta do Município de Natal.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal (RN), 27 de abril de 2012.

MICARLA DE ( continua ... )

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