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Com. BACEN 22.366/12 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 22.366 de 27.04.2012

D.O.U.: 30.04.2012

Divulga o Guia para Análise de Atos de Concentração envolvendo instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Fica instituído o Guia para Análise de Atos de Concentração (Guia) envolvendo instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com a finalidade de orientar quanto a metodologia e as etapas a serem observadas no exame concorrencial à luz da eficiência e do desenvolvimento tecnológico ou econômico.

2. O documento contém a descrição dos conceitos e dos principais procedimentos que o Banco Central do Brasil adota na análise desses atos, nos termos do Anexo I a este Comunicado.

3. Para fins dessa análise, são consideradas as informações registradas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) e no Sistema de Informações de Crédito (SCR), conforme relação incluída, a título de exemplo, no Anexo II, bem como os indicadores descritos no Anexo III deste Comunicado.

ADALBERTO GOMES DA ROCHA

Chefe

ANEXO I

Guia para Análise de Atos de Concentração envolvendo instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Capítulo I

INTRODUÇÃO

O objetivo do presente Guia para Análise de Atos de Concentração (Guia) é descrever os principais procedimentos adotados na análise de atos de concentração econômica envolvendo duas ou mais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Esses procedimentos fundamentam as principais etapas da análise antitruste e constituem-se num instrumento de aplicação da regra da razão, reconhecidamente aceita no Direito Econômico como metodologia de exame concorrencial à luz da eficiência e do desenvolvimento tecnológico ou econômico.

2. Considera-se ato de concentração a operação que leve ao aumento de participação relativa de instituições financeiras ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em segmentos do mercado em que atuem.

3. A descrição dos ( continua ... )

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