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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 6.478/12 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 6.478 de 13.02.2012

DOM-Rondonópolis: 14.02.2012

Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo 1º, do decreto nº 3.254, de 05 de janeiro de 2001 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA :

Art. 1º Fica incluída na relação de contribuintes substitutos do artigo 1º, do decreto nº 3.254, de 05 de janeiro de 2001, a empresa a seguir relacionada:

BRITO DOS SANTOS & KOBERSTEIN LTDA. ME: CNPJ: 07.246.557/0007-56; CMC: 16.631-08

Art. 2º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/2000; 3.254/2001; 3.372/2001; 3.631/2003; 3.753/2003; 3.859/2004; 3.876/2004; 3.977/2005; 3.999/2005; 4.007/2005; 4.031/2005; 4.104/2005; 4.217/2006; 4.251/2006; 4.409/2006; 4.424/2006; 4.473/2006; 4.511/2007; 4.521/2007; 4.539/2007; 4.581/2007; 4.596/2007; 4.644/2007; 4.683/2007; 4.744/2007; 4.787/2007; 4.871/2008; 4.872/2008; 4.873/2008; 4.900/2008; 4.987/2008; 5.059/2008; 5.233/2008; 5.327/2008; 5.395/2009; 5.461/2009; 5.596/2009; 5.704/2009; 5.756/2010; 5.811/2010; 5.881/2010; 5.948/2010; 6.027/2010 e 6.178/2011.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 13 de fevereiro de 2012; 97º da Fundação e 58º da Emancipação Política.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado no DIORONDON

GERSON ARAÚJO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Governo

PATRÍCIA MARA DE MELO PIRES

Secretária Municipal de ( continua ... )

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