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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 6.383/11 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 6.383 de 22.11.2011

DOM-Rondonópolis: 22.11.2011

Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo 1º, do Decreto nº 3.254)


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA :

Art. 1º Fica incluída, na relação de contribuintes substitutos do artigo 1º, do Decreto nº 3.254, de 05/01/2001, a empresa a seguir relacionada:

NOBLE BRASIL S/A

CNPJ: 06.315.338/0026-77

CMC: 24.782-05

Art. 2º Fica excluído, da relação de contribuintes substitutos Tributários nomeados através do decreto nº 4.007, de 06.04.2005, a empresa a seguir relacionada:

EVANDRO RICARDO RIES DA SILVEIRA

CPF: 334.449.430-91

CMC: 7.739-08

Art. 3º Fica alterada a razão social do seguinte contribuinte substituto Tributário nomeado através do Decreto nº 4.683, de 10.08.2007.

Onde está redigido:

TS HOTÉIS LTDA

CNPJ: 05.922.340-0001-93

CMC: 15.462-00

Leia-se:

JC HOTÉIS LTDA.

CNPJ: 05.922.340/0001-93

CMC: 15.462-00

Art. 4º Ficam alteradas a Razão Social e o CNPJ do seguinte contribuinte substituto Tributário nomeado através do decreto nº 5.596, de 28.09.2009:

Onde está redigido:

ANHANGUERA ADUCACIONAL S/A

CNPJ: 05.808.792/0071-51

CMC: 22.128-06

Leia-se:

ANHANGUERA ADUCACIONAL LTDA.

CNPJ: 05.808.792/0052-99

CMC: 22.128-06

Art. 5º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números: 3.140/2000; 3.254/2001; 3.372/2001; 3.631/2003; 3.753/2003; 3.859/2004; 3.876/2004; 3.977/2005; 3.999/2005; 4.007/2005; 4.031/2005; 4.104/2005; 4.217/2006; 4.251/2006; 4.409/2006; 4.424/2006; 4.473/2006; 4.511/2007; 4.521/2011; 4.539/2007; 4.581/2007; 4.596/2007; 4.644/2007; 4.683/2007; 4.744/2007; 4.787/2007; 4.871/2008; 4.872/2008; 4.873/2008; 4.900/2008; 4.987/2008; 5.059/2008; 5.233/2008; 5.327/2008; 5.395/2009; 5.461/2009; 5.596/2009; 5.704/2009; 5.756/2010; 5.811/2010; 5.881/2010; 5.948/2010; 6.027/2010 e 6.178/2011.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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