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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 6.215/11 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 6.215 de 07.06.2011

DOM-Rondonópolis: 13.06.2011

Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida nos respectivos Decretos, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA :

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do artigo 1º, do Decreto nº 3.254, de 05/01/2001, as empresas a seguir relacionadas:

ICB TRANSPORTE SERVIÇOS AGRÍCOLAS E REPR.

CNPJ: 09.041.413/0001-99

CMC: 19.877-05

MÓVEIS ROMERA LTDA.

CNPJ: 75.587.915/0082-00

CMC: 15.795-00

MÓVEIS ROMERA LTDA.

CNPJ: 75.587.915/0188-68

CMC: 23.424-06

MÓVEIS ROMERA LTDA.

CNPJ: 75.587.915/0186-04

CMC: 23.425-07

MÓVEIS ROMERA LTDA.

CNPJ: 75.587.915/0217-37

CMC: 25.041-03

SUPERCENTER SUPERMERCADO LTDA.

CNPJ: 10.955.985/0001-62

CMC: 22.281-06

UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO LTDA.

CNPJ: 24.676.884/0007-52

CMC: 24.337-01

Art. 2º Ficam alteradas as razões sociais, dos seguintes contribuintes Substitutos Tributários nomeados através dos Decretos nº 3.254/2001 e nº 3.859/2004, respectivamente, as empresas abaixo relacionadas:

IUNI EDUCAIONAL - UNIC RONDONÓPOLIS FLORIANO PEIXOTO LTDA.

CNPJ: 02.719.825/0001-96

CMC: 8716-04

IUNI EDUCACIONAL - UNIC RONDONÓPOLIS ARNALDO ESTEVÃO LTDA.

CNPJ: 05.161.540/0001-70

CMC: 15.383-05

Art. 3º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números: 3.140/2000; 3.254/2001; 3.372/2001; 3.631/2003; 3.753/2003; 3.859/2004; 3.876/2004; 3.977/2005; 3.999/2005; 4.007/2005; 4.031/2005; 4.104/2005; 4.217/2006; 4.251/2006; 4.409/2006; 4.424/2006; 4.473/2006; 4.511/2007; 4.521/2011; 4.539/2007; 4.581/2007; 4.596/2007; 4.644/2007; 4.683/2007; 4.744/2007; 4.787/2007; 4.871/2008; 4.872/2008; 4.873/2008; 4.900/2008; 4.987/2008; 5.059/2008; 5.233/2008; 5.327/2008; 5.395/2009; 5.461/2009; 5.596/2009; 5.704/2009; 5.756/2010; 5.811/2010; 5.881/2010; 5.948/2010; 6.027/2010 e 6.178/2011.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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