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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 6.178/11 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 6.178 de 27.04.2011

DOM-Rondonópolis: 29.04.2011

Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida nos respectivos Decretos, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA :

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do artigo 1º, do Decreto nº 3.254, de 05/01/2001, as empresas a seguir relacionadas:

BREDA ELETROTÉCNICA LTDA.

CNPJ: 70.430.681/0001-83

CMC: 240-06

ICB TRANSPORTE SERVIÇOS AGRÍCOLAS

CNPJ: 09.471.413/0001-99

CMC: 19.877-05

ITAÚ UNIBANCO S/A

CNPJ: 60.701.190/3680-47

CMC: 24.439-04

Art. 2º Ficam excluídos da relação de contribuintes Substitutos dos Decretos nº 3.254/2001 e nº 3.631/2003, nº 3.753/2003, nº 4.104/2005, nº 4.683/2007 e nº 4.217/2006, respectivamente, as empresas abaixo relacionadas:

AGRÍCOLA E PECUÁRIA MORRO AZUL LTDA.

CNPJ: 05.139.825/0004-58

CMC: 14.903-08

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ: 61.082.822/0052-01

CMC: 14.993-08

EUCATUR EMP. UNIÃO CASCAVÉL TURISMO

CNPJ: 76.080.738/0034-36

CMC: 2489-05

FL PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA.

CNPJ: 00.791.640/0001-67

CMC: 1362-03

GUIMASA MÁQUINAS IMP. AGRÍCOLAS LTDA.

CNPJ: 00.223.616/0001-21

CMC: 6532-07

TRANSPORTADORA GIRASSOL LTDA.

CNPJ: 03.908.444/0001-18

CMC: 16.402-04

TRR COMBUSTÍVEIS CUIABÁ LTDA.

CNPJ: 37.446.473/0002-08

CMC: 9860-05

Art. 3º Fica alterada a razão social do contribuinte substituto Tributário nomeado através do decreto nº 5.596/2009

CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 03.583.828/0002-99

CMC: 23.637-03

Art. 4º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números: 3.140/2000; 3.254/2001; 3.372/2001; 3.631/2003; 3.753/2003; 3.859/2004; 3.876/2004; 3.977/2005; 3.999/2005; 4.007/2005; 4.031/2005; 4.104/2005; 4.217/2006; 4.251/2006; 4.409/2006; 4.424/2006; 4.473/2006; 4.511/2007; 4.521/2011; 4.539/2007; 4.581/2007; 4.596/2007; 4.644/2007; 4.683/2007; 4.744/2007; 4.787/2007; 4.871/2008; 4.872/2008; 4.873/2008; 4.900/2008; 4.987/2008; 5.059/2008; 5.233/2008; 5.327/2008; 5.395/2009; 5.461/2009; 5.596/2009; 5.704/2009; 5.756/2010; 5.811/2010; 5.881/2010; 5.948/2010 e 6.027/2010.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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