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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 6.027/10 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 6.027 de 21.09.2010

DOM-Rondonópolis: 30.09.2010

Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida nos respectivos Decretos, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA :

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do artigo 1º, do Decreto nº 3.254, de 05/01/2001, as empresas a seguir relacionadas:

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/6182-41

CMC: 23.633-08

BRASCOR BRASIL CORRETORA ADM SEGUROS LTDA.

CNPJ: 01.561.318/0001-04

CMC: 9329-05

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 592.915.340-51

CMC: 23.125-04

CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 10.542.732/0002-48

CMC: 22.564-01

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SUL MT

CNPJ: 26.549.311/0001-06

CMC: 4204-01

DEFEND PRODUTOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

CNPJ: 00.734.929/0001-44

CMC: 9354-03

DEFEND PRODUTOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

CNPJ: 00.734.929/0003-06

CMC: 22.667-05

DOM GABRIEL ACABAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

CNPJ: 06.111.493/0001-13

CMC: 19.459-01

Art. 2º Fica alterada a razão social do contribuinte substituto Tributário nomeado através do decreto nº 4.683, de 10.08.2007:

MULTIGRAOS COM. IMP. EXP. E AGROP. LTDA.

CNPJ: 05.790.722/0001-00

CMC: 15.286-04

Art. 3º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números: 3.140/2000; 3.254/2001; 3.372/2001; 3.631/2003; 3.753/2003; 3.859/2004; 3.876/2004; 3.977/2005; 3.999/2005; 4.007/2005; 4.031/2005; 4.104/2005; 4.217/2006; 4.251/2006; 4.409/2006; 4.424/2006; 4.473/2006; 4.511/2007; 4.521/2011; 4.539/2007; 4.581/2007; 4.596/2007; 4.644/2007; 4.683/2007; 4.744/2007; 4.787/2007; 4.871/2008; 4.872/2008; 4.873/2008; 4.900/2008; 4.987/2008; 5.059/2008; 5.233/2008; 5.327/2008; 5.395/2009; 5.461/2009; 5.596/2009; 5.704/2009; 5.756/2010; 5.811/2010; 5.881/2010 e 5.948/2010.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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